Alterações no Decreto do Pregão Eletrônico

Como operar as compras públicas com o novo Decreto Federal do Pregão Eletrônico?

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Carga Horária: 05h/vídeo + material didático + questões para avaliação + certificado.

 

Principais aspectos para superar os desafios do Decreto nº 10.024/2019, na prática, com segurança.

O pregão eletrônico teve profundas alterações. 

O pregoeiro não está mais sozinho no exame de impugnações e recursos.

A responsabilidade e a matriz de risco foram associadas aos estudos técnicos preliminares, que agora é obrigatório. 

Inseriram o poder discricionário para lances abertos e fechados. 

 

Se você ainda quer saber mais, inscreva-se. 



Conteúdo programático completo 

MÓDULO 1: GENERALIDADES 

1.1. Obrigatoriedade (quem está obrigado a cumprir o novo Decreto e os efeitos da norma).

1.1.1. Para os órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais;

1.1.2. Possibilidade de aproveitamento pelas empresas estatais;

1.1.3. Pelos demais entes federativos (estados, municípios e DF), quando utilizarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias;

1.1.4. Limites do alcance do Decreto nº 10.024/2019 para os estados frente ao art. 24, inciso XI, da Constituição Federal.

1.2. Princípios.

1.2.1. Destaque para o princípio do desenvolvimento sustentável, observando as dimensões econômica, social, ambiental e cultural em todas as etapas do processo de contratação.

1.3. Novas definições e novas vedações decorrentes.

1.3.1. Bens e serviços comuns;

1.3.2. Bens e serviços especiais;

1.3.3. Serviço comum de engenharia; 

1.3.4. Serviço de engenharia X Serviço de arquitetura. 

1.4. Procedimento de contratação direta com uso da “dispensa eletrônica”.

1.4.1. nas dispensas de pequeno valor; 

1.4.2. nas demais hipóteses de dispensa; 

1.4.3. nas contratações de bens e serviços comuns. 

1.5. Regras específicas para participação de consórcio de empresas. 

MÓDULO 2: FASE PREPARATÓRIA 

2.1. Planejamento na prática

2.1.1. Obrigatoriedade da confecção e aprovação do Estudo Técnico Preliminar: o que deve conter e como fazer; 

2.1.2. Intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances: quando será obrigatório; 

2.1.3. Intervalo mínimo de tempo entre lances: Revogação tácita da IN-SLTI nº 03/13. 

2.2. Critério de julgamento.

2.2.1. Menor preço ou maior desconto. 

2.2.2. É possível maior oferta (Acórdão 478/2016 – TCU – Plenário)? 

2.3. Formas de publicação do aviso do edital.

2.4. Prazo para a impugnação do edital.

2.4.1.Conflito com a Lei nº 8.666/93? 

2.4.2. O pregoeiro agora terá apoio para examinar a impugnação. 

2.5. Orçamento sigiloso. 2.5.1. Sigilo da Proposta X Orçamento Sigiloso; 

2.5.2. Diferença ente valor estimado e valor máximo aceitável. 

2.5.3. Quando e como tornar o orçamento ostensivo. 

MÓDULO 3: FASE COMPETITIVA – SELEÇÃO DO FORNECEDOR 

3.1. Habilitação no Pregão Eletrônico. 

3.1.1. Apresentação da documentação X Fase de Habilitação; 

3.1.2. Mitigação de riscos de fraudes conhecida como “novo coelho”; 

3.1.3. Quais documentos devem ser apresentados juntamente com a proposta? 

3.1.4. Possibilidade de sancionamento diante de declaração falsa de cumprimento dos requisitos para a habilitação; 

3.1.5. Obrigação de verificar se as empresas têm sócios em comum? É responsabilidade do pregoeiro, que só examina a habilitação do licitante vencedor?

3.2. Análise da conformidade das propostas 

3.2.1. Propostas com objeto diferente do previsto no edital? 

3.2.2. Valores inexequíveis 

3.2.3. Edital com preço máximo e valores superiores aos admitidos no edital 

3.2.4. Proposta por item ou por valor global. 

3.3. Modo de disputa aberto e modo de disputa aberto/fechado 

3.3.1. Vantagens e desvantagens de cada um dos modos de disputa 

3.3.2. Juízo discricionário para a escolha do adequado modo de disputa 

3.3.3. Procedimentos para julgamento em cada modo de disputa 

3.4. Análise da Habilitação: Procedimentos 

3.4.1. Devem incidir no exame da habilitação a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e o Decreto nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020, Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. 

3.5. Realização de diligências. 

3.5.1. Saneamento da proposta e da habilitação; 

3.5.2. Diferenças entre vício formal X material X substancial; 

3.5.3. Limite do dever de sanear a proposta e a habilitação. 

3.6. Recursos: efeito suspensivo 

MÓDULO 4: MECANISMOS PARA ATINGIR ALTA PERFORMANCE 

4.1. Capacitação: Direito do servidor. Obrigação da administração. 

4.1.1. Ausência de capacitação: excludente ou atenuante de responsabilização. 

4.2. Matriz de responsabilidade. 

4.2.1. Responsabilidades pelos atos na fase de planejamento; 

4.2.2. Responsabilidades do pregoeiro e de sua equipe de apoio; 

4.2.3. Responsabilidades do órgão jurídico e dos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos no apoio ao pregoeiro durante a impugnação e na seleção do fornecedor; 

4.2.4. Limites e responsabilidades da autoridade superior; 

4.3. Padronização de instrumentos. 

4.3.1. Edital, Contratos, Termos de Referência, ETP, Matriz de Riscos.

4.4. Padronização de procedimentos. 

4.4.1. Procedimentos Operacionais – Manualização (Art. 115 da Lei nº 8.666/1993).

MÓDULO 5: PREGÃO EM TEMPO DE COVID-19

Ao adquirir este curso o aluno ganha de bônus o curso: Pregão em tempo de COVID.

 

Apresentação

Aula

Apresentação e Orientações

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Aula 01: Como interpretar o Direito Provisório?

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Apresentação e Orientações

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Disponível

1 - 1.1. Obrigatoriedade (quem está obrigado a cumprir o novo Decreto e os efeitos da norma) 1.1.1. Para os órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais; 1.1.2. Possibilidade de aproveitamento pelas empresas estatais; 1.1.3. Pelos demais entes federativos (estados, municípios e DF), quando utilizarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias; 1.1.4. Limites do alcance do Decreto nº 10.024/2019 para os estados frente ao art. 24, inciso XI, da Constituição Federal. 1.2. Princípios 1.2.1. Destaque para o princípio do desenvolvimento sustentável, observando as dimensões econômica, social, ambiental e cultural em todas as etapas do processo de contratação. 1.3. Novas definições e novas vedações decorrentes. 1.3.1. Bens e serviços comuns; 1.3.2. Bens e serviços especiais; 1.3.3. Serviço comum de engenharia; 1.3.4. Serviço de engenharia X Serviço de arquitetura. 1.4. Procedimento de contratação direta com uso da “dispensa eletrônica” 1.4.1. nas dispensas de pequeno valor; 1.4.2. nas demais hipóteses de dispensa; 1.4.3. nas contratações de bens e serviços comuns.

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2 - 2.1. Planejamento na prática 2.1.1. Obrigatoriedade da confecção e aprovação do Estudo Técnico Preliminar: o que deve conter e como fazer; 2.1.2. Intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances: quando será obrigatório; 2.1.3. Intervalo mínimo de tempo entre lances: Revogação tácita da IN-SLTI nº 03/13. 2.2. Critério de julgamento. 2.2.1. Menor preço ou maior desconto. 2.2.2. É possível maior oferta (Acórdão 478/2016 – TCU – Plenário)? 2.3. Formas de publicação do aviso do edital. 2.4. Prazo para a impugnação do edital. 2.4.1. Conflito com a Lei nº 8.666/93? 2.4.2. O pregoeiro agora terá apoio para examinar a impugnação. 2.5. Orçamento sigiloso. 2.5.1. Sigilo da Proposta X Orçamento Sigiloso; 2.5.2. Diferença ente valor estimado e valor máximo aceitável. 2.5.3. Quando e como tornar o orçamento ostensivo.

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3 - 3.1. Habilitação no Pregão Eletrônico 3.1.1. Apresentação da documentação X Fase de Habilitação; 3.1.2. Mitigação de riscos de fraudes conhecida como “novo coelho”; 3.1.3. Quais documentos devem ser apresentados juntamente com a proposta? 3.1.4. Possibilidade de sancionamento diante de declaração falsa de cumprimento dos requisitos para a habilitação; 3.1.5. Obrigação de verificar se as empresas têm sócios em comum? É responsabilidade do pregoeiro, que só examina a habilitação do licitante vencedor? 3.2. Análise da conformidade das propostas 3.2.1. Propostas com objeto diferente do previsto no edital? 3.2.2. Valores inexequíveis 3.2.3. Edital com preço máximo e valores superiores aos admitidos no edital 3.2.4. Proposta por item ou por valor global. 3.3. Modo de disputa aberto e modo de disputa aberto/fechado 3.3.1. Vantagens e desvantagens de cada um dos modos de disputa 3.3.2. Juízo discricionário para a escolha do adequado modo de disputa 3.3.3. Procedimentos para julgamento em cada modo de disputa 3.4. Análise da Habilitação: Procedimentos 3.4.1. Devem incidir no exame da habilitação a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e o Decreto nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020, Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. 3.5. Realização de diligências 3.5.1. Saneamento da proposta e da habilitação; 3.5.2. Diferenças entre vício formal X material X substancial; 3.5.3. Limite do dever de sanear a proposta e a habilitação. 3.6. Recursos: efeito suspensivo

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4 - 4.1. Capacitação: Direito do servidor. Obrigação da administração. 4.1.1. Ausência de capacitação: excludente ou atenuante de responsabilização. 4.2. Matriz de responsabilidade. 4.2.1. Responsabilidades pelos atos na fase de planejamento; 4.2.2. Responsabilidades do pregoeiro e de sua equipe de apoio; 4.2.3. Responsabilidades do órgão jurídico e dos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos no apoio ao pregoeiro durante a impugnação e na seleção do fornecedor; 4.2.4. Limites e responsabilidades da autoridade superior; 4.3. Padronização de instrumentos. 4.3.1. Edital, Contratos, Termos de Referência, ETP, Matriz de Riscos. 4.4. Padronização de procedimentos. 4.4.1. Procedimentos Operacionais – Manualização (Art. 115 da Lei nº 8.666/1993).

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5 - Este módulo bônus será disponibilizado na área de cursos. 5.1. Como interpretar o Direito Provisório? 5.2. Antes de licitar, decidir: pregão ou dispensa de licitação ou suprimento de fundos 5.3. Fase interna – o que muda no objeto? 5.4. Fase interna – o que muda na habilitação? 5.5. Fase interna – o que muda na pesquisa de preços? 5.6. Fase externa – o que muda nos prazos? 5.7. Fase externa – o que muda na publicidade? 5.8. Fase externa – o que muda nos recursos contra o pregão? 5.9. Fase externa – o que muda no registro de preços? 5.10. Fase externa – o que muda nos contratos decorrentes?

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Jacoby Fernandes

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante de renome nacional e internacional e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Consultor cadastrado no Banco Mundial. Autor de várias obras sobre o tema da Administração Pública.

Murilo Jacoby

Advogado e consultor da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; professor de cursos de licitações, contratos, controle administrativo e judicial; professor de licitações públicas na pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) e na Faculdade Baiana de Direito.

Victor Amorim

Advogado formado pela UFG, Doutorando em Direito pelo UniCEUB, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP, especialista em Direito Público pela UniRV e em Direito Processual Civil pela UNISUL. Coordenador do curso de pós-graduação em Licitações e Contratos do Instituto Goiano de Direito (IGD). Pregoeiro e membro de Comissão Permanente de Licitação no Senado Federal. É autor de diversos livros.

Ronny Charles L. de Torres

Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Membro do Grupo de confecção dos editais de Licitações da AGU. Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Membro do corpo editorial da Revista da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Autor de diversos livros jurídicos.

Dawison Barcelos

Advogado, Consultor em Licitações e Contratos Administrativos. Foi Pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública. Professor-colaborador da Escola Nacional de Administração Pública-Enap. Instrutor e palestrante em temas relacionados às contratações públicas. Criador do portal “O Licitante” onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos administrativos. Autor e coautor de diversos artigos e livros.

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