APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Programa de Qualificação do Agente Público

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Parte I - PROCEDIMENTO SUMÁRIO GERAL

1 O conhecimento do fato

1.1 Denúncia identificada;

1.2 Denúncia Anônima;

1.3 a Denúncia pela imprensa;

1.4 Representação;

1.5 Auditoria;

1.6 Inspeção.

 

2 A decisão de apurar

2.1 A decisão do chefe imediato;

2.2 A decisão do superior hierárquico;

2.3 A decisão do Tribunal de Contas;

2.4 A decisão do Ministério Público;

2.5 A decisão de magistrado;

2.6 A decisão de autoridade policial;

2.7 A decisão dos órgãos de auditoria.

 

3 Tabela de identificação de atos irregulares

3.1 Atos com ofensa à ética;

3.2 Atos com ofensa aos princípios da Administração Pública;

3.3 Atos com ofensa ao patrimônio público;

3.4 Atos com ofensa a outros agentes públicos;

3.5 Atos com ofensa aos usuários do serviço público.

 

4 Formalização do processo

4.1 Autuação em processo físico;

4.2 Autuação em processo eletrônico;

4.3. Resposta a quem deu conhecimento do ato;

4.4 Resposta a quem determinou a apuração.

 

5 Formalização do órgão apurador:

5.1 Diferenças das normas sobre a definição do órgão apurador;

5.2 Agente ou Comissão;

5.3 Documento que cria e formaliza o órgão apurador;

5.4 Órgão temporário ou permanente;

5.5 Composição – critérios de escolha, impedimentos, suspeição e recusa;

5.6 Prazo de funcionamento e prazo para apuração;

5.7 Instalação dos trabalhos.

 

6 Procedimento apuratório sumário

6.1 Ata de instalação do trabalho;

6.2 Temas a serem decididos no início dos trabalhos

  1. a) Distribuição de tarefas b) Definição do ônus da prova;
  2. c) O objetivo da apuração – manter o foco;
  3. d) Citar ou não o envolvido ou investigado.

6.3 Procedimento da apuração:

  1. a) Direto – como documentar atos

a.1) exames;

a.2) vistorias.

  1. b) Indireto – como documentar atos:

b.1) coleta de provas externas a organização;

b.2) Perícia oficial e oficiosa;

b.3) Testemunhos.

b.4) Depoimentos.

 

7 Conclusões parciais

7.1 conclusão terminativa dos trabalhos;

7.2 continuidade da apuração no mesmo processo;

7.3 continuidade da apuração em outro processo nominado por norma; 

7.4 satisfação do ônus da prova;

7.5 relatório conclusivo;

7.6 registros e comunicações necessárias.

 

Parte II - PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Sindicância

1.1 Regulamentação legal;

1.2 Diferença dos demais processos;

1.3 Recebimento, autuação, desenvolvimento;

1.4 Conclusão, comunicação e registros.

 

2 Processo administrativo disciplinar

2.1 Regulamentação legal;

2.2 Diferença dos demais processos

2.3 Recebimento, autuação, desenvolvimento

2.4 Conclusão, comunicação e registros;

 

3 Processo de apuração de responsabilidade

3.1 Regulamentação legal;

3.2 Diferença dos demais processos;

3.3 Recebimento, autuação, desenvolvimento;

3.4 Conclusão, comunicação e registros.

 

4 Processo administrativo de apuração de improbidade

4.1 Regulamentação legal;

4.2 Diferença dos demais processos;

4.3 Recebimento, autuação, desenvolvimento;

4.4 Conclusão, comunicação e registros.

 

5 Processo administrativo de apuração de infração ética

5.1 Regulamentação legal;

5.2 Diferença dos demais processos;

5.3 Recebimento, autuação, desenvolvimento;

5.4 Conclusão, comunicação e registros.

 

6 Processo administrativo de apuração de conflito de interesses

6.1 Regulamentação legal;

6.2 Diferença dos demais processos;

6.3 Recebimento, autuação, desenvolvimento;

6.4 Conclusão, comunicação e registros.

 

7 Processo administrativo de apuração de enriquecimento ilícito

7.1 Regulamentação legal;

7.2 Diferença dos demais processos;

7.3 Recebimento, autuação, desenvolvimento;

7.3 Conclusão, comunicação e registros.

 

8 Conclusões finais: Diretrizes para o relatório conclusivo

8.1 Temas pertinentes

  1. a) Prescrição;
  2. b) Dever de reparar o dano;
  3. c) Retratação: aceita e recusada;
  4. d) Compensação;
  5. e) Termo de ajustamento de conduta;
  6. f) Reincidência;
  7. g) Agravantes e atenuantes;
  8. h) Ordem judicial que anula a apuração;

8.2 Encaminhamento do processo;

8.3 Julgamento Administrativo;

8.4 Recursos – tipos efeitos e prazos;

8.5 Conexão com outros processos.

APRESENTAÇÃO

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