Contratação direta sem licitação de instituição brasileira dedicada ao ensino e pesquisa

Categoria : Destaques

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Apresentação do curso:

Contratação direta sem licitação de instituição brasileira dedicada ao ensino, à extensão, ao desenvolvimento institucional, e à recuperação social da pessoa presa.

Com nova redação, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, continua prestigiando instituições sem fins lucrativos que ombreiam esforços para melhorar aAdministração Pública, tal como fundações de apoio em relação as IFES e instituição que se dedicam ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.  

Por que usar a nova lei, imediatamente?

Porque a continuidade do uso da lei anterior, progressivamente representará dificuldades para o gestor público. Tome como exemplo que na lei anterior o prazo máximo era de 60 meses; se em março de 2023 for realizada licitação de serviço contínuo a lei sobreviverá regendo o contrato até o ano de 2028. 

O impacto das novas possibilidades de contratação direta na nova lei, podem significar diferenças em favor da sociedade, como fazer sistema de registro de preços para contratar instituições sob demanda, apoiando escolas de contas, escolas de governo e academias.  

A contratação direta tem agora um roteiro único e seguro, dispensando a consulta a várias fontes do Direito e acórdão administrativos e judiciais que, na prática, legislaram. Todo o procedimento da contratação direta está em poucos artigos.

Este curso orientará você nos desafios da contratação direta sem licitação de instituições, na forma prevista no art. 75, inc. XV da nova lei de licitações e contratos.

 
Objetivos:

- possibilitar uma visão geral das regras da Lei nº 14.133/2021 e aspectos importantes para o conhecimento e aplicação da nova lei;

- possibilitar a compreensão geral da contratação direta sem licitação, especialmente:

a) instituições brasileiras sem fins lucrativos;

b) finalidade estatutária

c) o novo significado de “apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação”

d) o apoio para gerir administrativa e financeiramente essas atividades;

e) a contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa

f) a inquestionável reputação ética e profissional e a notória especialização

g) o erro em exigir a inviabilidade de competição.

h) possibilitar a aplicação dos conhecimentos na instrução de um processo de contratação direta sem licitação;

i) identificar as diferenças dos crimes de contratação direta na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021;

 

Quem deve participar:

Integrantes da equipe de planejamento, de setores requisitantes, setor de licitações, setor de contratos e demais agentes envolvidos com o processo de contratação pública. Agentes de controle interno, integrantes dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e Magistrados.
 

Carga-horária do curso:

02 horas/vídeo + material didático + certificado.
 

Diferenciais do curso:

Visão sistêmica e crítica sobre a contratação direta sem licitação, diante de emergência e calamidade pública. Prazo do contrato, vedações, limites do objeto. Responsabilização pela desídia. Dicas para conhecer a nova lei de licitações, distinção do crime doloso e culposo na lei de licitações. Instrução processual na contratação direta sem licitação. 


 

Conteúdo Programático:

1ª aula – comparando o art. 24, inc. XII da Lei nº 8.666/1993 e o art. 75, inc. XV, da Lei nº 14.133/2021; requisitos formais;

2ª aula –desenvolvimento institucional; recuperação social do preso; reputação ético-profissional e notória especialização; objeto do contrato; quando a vantagem auferida com a contratação direta não está no preço, mas em algum outro fator;

3ª aula – Conhecendo a nova lei de licitações

4ª aula – Conhecendo a contratação direta sem licitação

5ª aula – Instruçãoprocessual na contratação direta sem licitação

6ª aula – Crime de contratação direta sem licitação; 

7° aula – Registro de preços para contratação sob demanda de instituição brasileira.

 

 

 

 

 

 

Conhecendo a contratação direta sem licitação

Aula

Instrução processual na contratação direta sem licitação

Aula

Crime de contratação direta sem licitação.

Aula

Registro de preços de notórios especialistas por inexigibilidade de licitação.

Aula

AULAS

1 -
1 - Conhecendo a contratação direta sem licitação
2 - Instrução processual na contratação direta sem licitação
3 - Crime de contratação direta sem licitação.
4 - Registro de preços de notórios especialistas por inexigibilidade de licitação.
5 - comparando o art. 24, inc. XII da Lei nº 8.666/1993 e o art. 75, inc. XV, da Lei nº 14.133/2021; requisitos formais;
6 - Requisitos para aplicação do Art. 75, XV - parte I
7 - Requisitos para aplicação do Art. 75, XV - parte II

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