Gestão de Contratos em tempo de COVID-19

O curso conta com o compilado de toda a legislação relacionada ao período de emergência em saúde pública de importância nacional.

Categoria : Cursos

de R$ 600,00 por R$ 350,00 ou 8X de R$ 43,75
FINALIZAR COMPRA


Se você é gestor de contrato, ou trabalha com essa área que enfrentará os novos desafios em tempo de coronavírus, matricule-se já!


PREÇO PROMOCIONAL!

 de R$ 600,00 por R$ 350,00

 

Nesse momento de Direito Provisório, aproveite o tempo para se qualificar melhor.

 

 

 

Público-Alvo

· Fiscais e gestores de contrato;

· Responsáveis pela instrução de processos de alteração contratual, prorrogação, repactuação, reequilíbrios, reajustes e sanção;

· Autoridades dos setores de licitação e contratações públicas;

· Ordenadores de despesa;

· Servidores dos setores de aquisições, logística e requisitantes em geral;

· Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio

· Procuradores e assessores jurídicos;

· Profissionais do controle interno, da auditoria interna e do controle externo;

· Empresas licitantes interessadas em contratar com o poder público;

· Prepostos de empresas, regularmente indicados na forma do art. 68 da Lei nº 8.666/1993.

 

Carga Horária: 2h/a

 

Este material integra o curso de ensino à distância – EAD do Instituto Protege Escola Brasil.


O curso é oferecido com aulas gravadas no sistema do Instituto com material de leitura complementar, podendo o aluno optar por ter os serviços adicionais:


a) Avaliação de conhecimento - prova única a ser executada ao final do curso;


b) “Perguntar Protege” – onde são respondidas as perguntas por escrito, sem exame de documentos; as perguntas terão o limite de 150 palavras;


c) “Nota técnica” – serviço com entrega de produto específico para o contratante, elaborado em parceria com outros profissionais, respondendo questão complexa em termos técnicos e jurídicos, não constituindo um parecer jurídico;


d) “Parecer jurídico” - serviço jurídico, prestado em conformidade com a Lei 8.906, por profissional habilitado, analisando tese, questão complexa ou processo e respondendo questão de alta complexidade. Esse serviço é prestado em parceria com profissional de notória especialização, integrante da equipe de consultores do Instituto;


e) “Mentoring Protege” – assistência ao gestor público mediante compartilhamento de experiências, conhecimentos e práticas de sucesso experimentadas e aprovadas em outros órgãos, análise de cenários e aconselhamentos sobre os pontos positivos e negativos das soluções, por meio de reunião à distância um mentor com expertise e maturidade e profissional.

Aula 01: Gestão do contrato e situação de normalidade - 10 regras básicas (Parte 1)

Aula

Apresentação e Orientações

Aula

Disponível

1 -  Conteúdo Programático 1. Gestão de contrato em situação de normalidade – 10 regras básicas 1.1. Contrato deve ser fielmente cumprido 1.2. Há dois atores que são responsáveis 1.3. Sobre o agente da Administração, você precisa saber 1.4. Gestor do contrato decide e pune 1.5. Deve registrar todas as ocorrências do contrato 1.6. Sobre o preposto, você precisa saber 1.7. Regime disciplinar e relação com empregados, fiscal e prepostos 1.8. Recebimento do objeto 1.9. Atestar a fatura e acompanhar cumprimento do prazo de pagamento 1.10. Encerrar a gestão – registrando a gestão 2. Contextualização - interpretação do Direito Provisório 3. Considerações sobre Direito Trabalhista e o Direito Provisório: MP 927/2020, MP 936/2020 e ADI 6363 3.1. Como as relações trabalhistas impactam os contratos administrativos? a) Empregados da empresa de terceirização estão em grupo de risco b) Isolamento ou quarentena é falta justificada?              c) Orientação da AGU d) Efeitos na matriz de risco 3.2. Como a decisão da Administração afeta as relações de trabalho das empresas que trabalham para o governo a) Como ficam os contratos de limpeza, conservação, manutenção? É possível a aplicação do art. 78, inc. XIV da Lei nº 8.666/1993? b) Se a empresa de terceirização conseguir firmar acordo com seus empregados suspendendo o contrato de trabalho, terá os pagamentos suspensos? c) Se a empresa de terceirização tiver faturamento no ano de 2019 superior a R$ 4.800.000,00 e conseguir firmar acordo com seus empregados suspendendo o contrato de trabalho, terá os pagamentos suspensos? d) Se a empresa de terceirização conseguir firmar acordo com seus empregados suspendendo o contrato de trabalho, terá que pagar vale-alimentação? · Pagamento de adicional de insalubridade · Sem receber EPI o empregado tem direito ao adicional? e) Outros custos f) O preço de aquisição do EPI deve ser o de mercado? Se essa compra for feita pela empresa de terceirização, deverá manter o mesmo percentual de desconto que concedeu aos outros itens ao tempo da proposta? g) O gestor de contrato deve verificar se há recursos orçamentários para conceder reequilíbrio econômico financeiro do contrato? h) Pode o gestor do contrato pedir a mudança do preposto e/ou dos empregados da empresa de terceirização? i) Pode haver pagamento antecipado de parcela do contrato? j) Havendo divergências nos valores de salários dos empregados da empresa de terceirização entre os cotados nas planilhas e os efetivamente pagos pela empresa isso será motivo de glosa? k) O uso de materiais em quantidades diferentes da prevista é motivo de glosa?   l) A empresa contratada tem direito de suspender o contrato com a Administração Pública, após 90 dias de inadimplência? m) É possível a concessão de recesso aos terceirizados – possibilidade e procedimentos n) Como deve ser tratada a situação dos empregados terceirizados que estiverem no grupo de risco? Cabe Autodeclaração da empresa? o) Cabe a aplicação do art. 58, inciso V da Lei 8666/93? p) Cabe requisição pelo gestor do contato? · Cabe reequilíbrio econômico-financeiro nas terceirizações referentes a contratos já iniciados durante o período da ESPIN? · As normas preveem diferentes instrumentos jurídicos para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato:  reajuste, repactuação, revisão e reequilíbrio. É possível combinar os três institutos no mesmo contrato? q) Cabe reajuste em contratos, inclusive os firmados no período de ESPIN? r) O que é revisão de preços? s) Quais os requisitos para a alteração de valor do contrato? t) Cabe reequilíbrio econômico-financeiro do contrato durante o período da ESPIN u) Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato – cabimento após o período da ESPIN v) Comprovação dos custos com “desequilíbrio de preços” 3.3. Alterações contratuais 3.4. Prazo de vigência dos contratos 3.5. Permanece o dever de prestar contas mesmo no contexto direito provisório – Controle Social 3.6. O que recomenda a Transparência Internacional? 3.7. Até quando vai o período de ESPIN?

Disponível

2 -

Jacoby Fernandes

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante de renome nacional e internacional e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Consultor cadastrado no Banco Mundial. Autor de várias obras sobre o tema da Administração Pública.

COMPRE TAMBÉM

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato!
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação!