Procedimentos Licitatórios no âmbito das Estatais

Módulo II - LICITAÇÃO E CONTRATOS NO ÂMBITO DAS ESTATAIS

Categoria : Estatais

de R$ 500,00 por R$ 350,00 ou 8X de R$ 43,75
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Apresentação do curso:

Com a Lei nº 13.303/2016, surgiu uma norma para regular a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 173, conferindo uma identidade ao regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Dentre todos os avanços da Lei nº 13.303/2016, merecem destaque as normas de licitações e contratos que estabeleceu procedimentos próximos ao Regime Diferenciado de Contratações, mas que por ter aplicação limitada, não era de domínio de todas as instituições públicas.

Desde a edição dessa Lei, dos decretos e dos regulamentos internos, a interpretação e a aplicação desses marcos regulatórios têm se tornado grandes desafios para os empregados públicos. O curso, portanto, se coloca ao lado das empresas estatais e seus gestores para auxiliar na solução de problemas e dúvidas, orientar a interpretação das regras e capacitar os responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios.
 

Objetivos:

O curso tem o objetivo principal de orientar a atuação dos profissionais que vão conduzir as licitações das estatais, em especial as modalidades pregão e modos de disputa, ambas na forma eletrônica. Além do objetivo principal de orientar a condução das licitações, o curso busca trazer aos participantes os principais problemas na condução dessas modalidades eletrônicas, apresentando soluções práticas.

 
Quem deve participar:

O curso é destinado a todos os profissionais que atuam na área de licitações e contratos nas empresas públicas e sociedades de economia mista, compradores, advogados gestores e fornecedores com quem as estatais se relacionam.

 

Carga-horária do curso:

02 horas/vídeo + material didático + questões para avaliação + certificado.
 

Diferenciais do curso:

1) enfoque prático;

2) abordagem de problemas atuais;

3) linguagem didática.

 

Conteúdo Programático:

 

MODALIDADES, MODOS DE DISPUTA E PROCEDIMENTOS

• Regime especial de licitações – Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016);

• Modalidades previstas na LRE: Pregão (art. 32, IV) e Modos de Disputa (art. 51, III);

• Modos de disputa para a modalidade Pregão e para a modalidade Modos de Disputa;

• Pregão Eletrônico – modos aberto e aberto/fechado;

• Modos de Disputa – modos aberto, fechado e combinado;

• O modo de disputa aberto no Pregão Eletrônico – experiência prática;

• O modo de disputa aberto/fechado no Pregão Eletrônico – experiência prática;

• Diferenças entre os modos de disputa aberto do Pregão Eletrônico e dos Modos de Disputa no comprasnet;

• Experiência prática – o modo combinado no comprasnet;

• Critérios de julgamento no Pregão Eletrônico e nos Modos de Disputa;

• A diferença do critério de julgamento “maior desconto” no Pregão e nos Modos de Disputa.

ELABORAÇÃO DE EDITAIS – PREGÃO ELETRÔNICO E MODOS DE DISPUTA

• ELABORAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – particularidades:

- orçamento sigiloso (regra) ou ostensivo – situação prática

- definição do modo disputa – aberto ou aberto/fechado;

 

• ELABORAÇÃO DO EDITAL DE MODO DE DISPUTA ELETRÔNICO – particularidades:

- orçamento sigiloso (regra) ou ostensivo – situação prática das obras

- experiência prática – o modo combinado no comprasnet;

- habilitação – diferenças entre a habilitação do Pregão e dos Modos de Disputa.

 

FASE EXTERNA – CONDUÇÃO DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR

• Impugnações e pedidos de esclarecimento – prazos para resposta / efeitos;

• Abertura de propostas – exame de conformidade de propostas;

• Classificação / desclassificação;

• Desclassificação em função do valor antes da etapa competitiva;

• A diferença do exame de conformidade de propostas das licitações presenciais para os certames eletrônicos;

• A fase competitiva: modo aberto, fechado e combinado.

• O reinício da disputa nos Modos de Disputa – diferença entre o licitações-e e o comprasnet;

• Fim da fase lances: negociação direta. A negociação antes do julgamento – polêmica.

• Fase de julgamento.

• Fim da fase de julgamento – classificação/desclassificação da proposta. Efeitos da desclassificação da proposta.

• Habilitação – a inexistência de discricionariedade;

• Habilitação – a juntada de certidões no novo regulamento do Pregão Eletrônico e nos Modos de Disputa;

• Habilitação – diferenças entre a habilitação do Decreto nº 5.450/2005 e a prevista no novo regulamento do pregão eletrônico

• A realização de diligências – faculdade ou compulsoriedade

• Ato decisório final – a declaração de vencedor.

 

FASE EXTERNA – PARTICIPAÇÃO DE MEs/EPPs

• tratamento diferenciado para entidades preferenciais – empate ficto e direito de desempate;

• Margem de preferência no Pregão e nos Modos de Disputa;

• O exercício do desempate durante a fase de lances;

• O desempate após a fase competitiva - a desclassificação/inabilitação de licitante e observância do direito ao desempate para as entidades preferenciais;

• Habilitação tardia – procedimentos.

 

FASE EXTERNA – FINALIZAÇÃO (ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, RECURSOS)

• Atos finais da licitação – licitante com proposta classificada e habilitada;

• O ato de declaração da vencedora da licitação – abertura de prazo para manifestação da intenção de interpor recurso;

• Inexistência de manifestação recursal – finalização da licitação (adjudicação e homologação)

• Manifestação de intenção de interpor recurso – juízo de admissibilidade;

• Prazos recursais no Pregão e nos Modos de Disputa;

• O juízo de retratação na licitação;

• O relatório e o julgamento de recurso.

• A adjudicação e a homologação no Pregão e nos Modos de Disputa – diferenças.

Procedimentos Licitatórios no âmbito das Estatais

1 - MODALIDADES, MODOS DE DISPUTA E PROCEDIMENTOS • Regime especial de licitações – Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016); • Modalidades previstas na LRE: Pregão (art. 32, IV) e Modos de Disputa (art. 51, III); • Modos de disputa para a modalidade Pregão e para a modalidade Modos de Disputa; • Pregão Eletrônico – modos aberto e aberto/fechado; • Modos de Disputa – modos aberto, fechado e combinado; • O modo de disputa aberto no Pregão Eletrônico – experiência prática; • O modo de disputa aberto/fechado no Pregão Eletrônico – experiência prática; • Diferenças entre os modos de disputa aberto do Pregão Eletrônico e dos Modos de Disputa no comprasnet; • Experiência prática – o modo combinado no comprasnet; • Critérios de julgamento no Pregão Eletrônico e nos Modos de Disputa; • A diferença do critério de julgamento “maior desconto” no Pregão e nos Modos de Disputa. ELABORAÇÃO DE EDITAIS – PREGÃO ELETRÔNICO E MODOS DE DISPUTA • ELABORAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – particularidades: - orçamento sigiloso (regra) ou ostensivo – situação prática - definição do modo disputa – aberto ou aberto/fechado; • ELABORAÇÃO DO EDITAL DE MODO DE DISPUTA ELETRÔNICO – particularidades: - orçamento sigiloso (regra) ou ostensivo – situação prática das obras - experiência prática – o modo combinado no comprasnet; - habilitação – diferenças entre a habilitação do Pregão e dos Modos de Disputa. FASE EXTERNA – CONDUÇÃO DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR • Impugnações e pedidos de esclarecimento – prazos para resposta / efeitos; • Abertura de propostas – exame de conformidade de propostas; • Classificação / desclassificação; • Desclassificação em função do valor antes da etapa competitiva; • A diferença do exame de conformidade de propostas das licitações presenciais para os certames eletrônicos; • A fase competitiva: modo aberto, fechado e combinado. • O reinício da disputa nos Modos de Disputa – diferença entre o licitações-e e o comprasnet; • Fim da fase lances: negociação direta. A negociação antes do julgamento – polêmica. • Fase de julgamento. • Fim da fase de julgamento – classificação/desclassificação da proposta. Efeitos da desclassificação da proposta. • Habilitação – a inexistência de discricionariedade; • Habilitação – a juntada de certidões no novo regulamento do Pregão Eletrônico e nos Modos de Disputa; • Habilitação – diferenças entre a habilitação do Decreto nº 5.450/2005 e a prevista no novo regulamento do pregão eletrônico • A realização de diligências – faculdade ou compulsoriedade • Ato decisório final – a declaração de vencedor. FASE EXTERNA – PARTICIPAÇÃO DE MEs/EPPs • tratamento diferenciado para entidades preferenciais – empate ficto e direito de desempate; • Margem de preferência no Pregão e nos Modos de Disputa; • O exercício do desempate durante a fase de lances; • O desempate após a fase competitiva - a desclassificação/inabilitação de licitante e observância do direito ao desempate para as entidades preferenciais; • Habilitação tardia – procedimentos. FASE EXTERNA – FINALIZAÇÃO (ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, RECURSOS) • Atos finais da licitação – licitante com proposta classificada e habilitada; • O ato de declaração da vencedora da licitação – abertura de prazo para manifestação da intenção de interpor recurso; • Inexistência de manifestação recursal – finalização da licitação (adjudicação e homologação) • Manifestação de intenção de interpor recurso – juízo de admissibilidade; • Prazos recursais no Pregão e nos Modos de Disputa; • O juízo de retratação na licitação; • O relatório e o julgamento de recurso. • A adjudicação e a homologação no Pregão e nos Modos de Disputa – diferenças.
1 - 1. MODALIDADES, MODOS DE DISPUTA E PROCEDIMENTOS
2 - 2. ELABORAÇÃO DE EDITAIS – PREGÃO ELETRÔNICO E MODOS DE DISPUTA
3 - 3. FASE EXTERNA – CONDUÇÃO DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR - Parte 01
4 - 4. FASE EXTERNA – CONDUÇÃO DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR - Parte 02
5 - 5. FASE EXTERNA – PARTICIPAÇÃO DE MEs/EPPs
6 - 6. FASE EXTERNA – FINALIZAÇÃO (ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, RECURSOS)
7 - Orientações
8 - Apostila

Leonardo Monteiro Lopes

Graduado em Direito pela UCB, é especialista em Direito Administrativo pelo IDP. É servidor do CBMDF, onde é Chefe de Licitações. É pregoeiro, membro da equipe de apoio e da CPL. Atuou em diversos pregões presenciais e eletrônicos utilizando os sistemas licitações-e e comprasnet. É consultor no Instituto Protege e já ministrou diversas oficinas e treinamentos na área de licitações e contratos e auxiliou na elaboração dos regulamentos internos da Telebras, Nuclep e CODEGO.

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