qualidade nas aquisições públicas

Categoria : Destaques

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Apresentação do curso:

Como garantir qualidade nas aquisições da Administração Pública?

Em importante lição sobre o tema, em julgamento de caso concreto, o Tribunal de Contas da União declara que a Administração não tem como ter um laboratório para exame de amostras. Desse modo, o TCU, órgão federal paradigma do controle externo nacional, tem admitindo a exigência de certificações para garantir qualidade de produtos.

Um gestor competente precisa saber em que circunstâncias isso é possível.

Este curso esclarece esse fato e mostra os riscos de dispensar a qualidade na busca desenfreada da proposta de menor preço. A licitação deve buscar a “melhor proposta”.

 
Objetivos:

- esclarecer como lei trata a qualidade;

- em que circunstâncias é possível exigir certificações;

- quais certificações podem ser exigidas;

- conhecer a jurisprudência do TCU;

- demonstrar que a exigência de certificações é obrigatória por força de lei.

 

Quem deve participar:

Integrantes da equipe de planejamento, de setores requisitantes, setor de licitações, setor de contratos e demais agentes envolvidos com o processo de contratação pública. Agentes de controle interno, integrantes dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e Magistrados.
 

Carga-horária do curso:

40mn de vídeo + material didático + certificado.
 

Diferenciais do curso:

Visão sistêmica e crítica sobre a licitação que não garante qualidade.

 

Conteúdo Programático:

1ª aula

2ª aula

 

 

AULAS

1 -
1 - AULA 01
2 - AULA 02

Jacoby Fernandes

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante de renome nacional e internacional e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Consultor cadastrado no Banco Mundial. Autor de várias obras sobre o tema da Administração Pública.

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