Tomada de Contas Especial - Quando, como e em qual prazo instaurar a TCE?

módulo 1

Categoria : Cursos

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Este curso se destina a auxiliar na tomada de decisão sobre instaurar ou não a Tomada de Contas Especial.

- evento que enseja a instauração de TCE;

- prazo para instauração;

- composição de comissão de TCE;

- prescrição e decadência.

 

Disponível

1 -

Jacoby Fernandes

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante de renome nacional e internacional e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Consultor cadastrado no Banco Mundial. Autor de várias obras sobre o tema da Administração Pública.

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