Quando, como e em qual prazo instaurar a TCE?

Módulo 1 - TCE

Categoria : Destaques

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CURSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Este curso se destina a auxiliar na tomada de decisão sobre instaurar ou não a Tomada de Contas Especial.

- evento que enseja a instauração de TCE;

- prazo para instauração;

- composição de comissão de TCE;

- prescrição e decadência.

Carga horária:

02 horas/vídeo + material didático + questões para avaliação + certificado.

APRESENTAÇÃO E OBJETIVO

Este material integra o curso de ensino à distância – EAD do Instituto Protege Escola Brasil.

O curso é oferecido com aulas gravadas no sistema do Instituto com material de leitura complementar, podendo o aluno optar por ter os serviços adicionais:

a) Avaliação de conhecimento - prova única a ser executada ao final do curso;

b) "Meu tempo com o professor" – online, por trinta minutos, conforme agenda disponibilizada pelo professor;

c) "Perguntar Protege" – onde são respondidas as perguntas por escrito, sem exame de documentos; as perguntas terão o limite de 150 palavras;

d) "Nota técnica" – serviço com entrega de produto específico para o contratante, elaborado em parceria com outros profissionais, respondendo questão complexa em termos técnicos e jurídicos, não constituindo um parecer jurídico;

e) "Parecer jurídico" - serviço jurídico, prestado em conformidade com a Lei 8.906, por profissional habilitado, analisando tese, questão complexa ou processo e respondendo questão de alta complexidade. Esse serviço é prestado em parceria com profissional de notória especialização, integrante da equipe de consultores do Instituto;

f) "Mentoring Protege" – assistência ao gestor público mediante compartilhamento de experiências, conhecimentos e práticas de sucesso experimentadas e aprovadas em outros órgãos, análise de cenários e aconselhamentos sobre os pontos positivos e negativos das soluções, por meio de reunião à distância um mentor com expertise e maturidade e profissional.

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

Tomada de Contas Especial – 7ª Edição - Editora Fórum

Traz as significativas mudanças instituídas pela IN nº 76/2016 e Decisão Normativa nº 155/2016 ao processo da Tomada de Contas Especial, realizadas no final de 2016 pelo TCU.

Autor: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Adquira aqui

Para aquisição de obras da coleção Jacoby Fernandes e de outros grandes nomes do Direito, acesse:

www.institutoprotege.com.br/livraria

Disponível

1 - AULA 1 - CONCEITO - NORMAS SOBRE INSTAURAÇÃO - INSTAURAÇÃO – NORMAS DO TCU – PARADIGMA DO CONTROLE EXTERNO NACIONAL AULA 2 - INSTRUÇÃO – NORMAS DO TCU – PARADIGMA DO CONTROLE EXTERNO NACIONAL - DEVIDO PROCESSO LEGAL - DEVER DE PRESTAR CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS PELO TCU AULA 3 - INSTAURAÇÃO VIA e-TCU - CAUSAS DETERMINANTES DE TCE - CABIMENTO – SUMÁRIO DO CAPITULO 3 DO LIVRO TCE - CABIMENTO E RECOLHIMENTO DO DÉBITO - PRAZO PARA ENCERRAR E ENCAMINHAR AO TCU - MANUAL DA CGU AULA 4 - COMISSÃO DE TCE AULA 5 - ENTREVISTA COM A DRA. ANA CAROLINA MAZONI - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NA TCE

Jacoby Fernandes

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante de renome nacional e internacional e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Consultor cadastrado no Banco Mundial. Autor de várias obras sobre o tema da Administração Pública.

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